Investigação e bloqueio de bens

A Polícia Federal apura se deputados federais tinham ciência, participação ou se omitiram diante da utilização de seus nomes em emendas parlamentares que totalizam R$ 119 milhões e que teriam sido direcionadas pelo presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, ordenou o bloqueio patrimonial de Valdemar até R$ 119,2 milhões. A apuração decorre da Operação Transparência, deflagrada para investigar possíveis irregularidades na distribuição de emendas de comissão da Câmara dos Deputados.

O mecanismo do esquema

Conforme a corporação policial, Costa Neto orquestrava a distribuição de emendas por meio de uma teia de colaboradores vinculados às lideranças partidárias na Casa legislativa. A Constituição Federal assegura o direito exclusivo de deputados e senadores proporem alterações ao Orçamento, porém os investigadores identificaram que o mandatário do PL, embora estivesse fora do exercício de cargo eletivo, efetivamente exercia essa prerrogativa.

A investigação aponta que três funcionários da Câmara funcionavam como intermediários do esquema: Mariângela Fialek, antiga assessora do ex-presidente da Casa, Arthur Lira; Garigham Amarante, vinculado à liderança do PL; e Nara Brum, colaboradora da mesma liderança. Os três operavam como prolongamento de Valdemar Costa Neto, dando cumprimento às determinações do chefe partidário.

Por meio do conteúdo de conversas e documentos eletrônicos apreendidos no dispositivo móvel de Mariângela Fialek, os investigadores detectaram um mecanismo alternativo de deliberação para alocação dos recursos. Costa Neto, desprovido de mandato legislativo, concentrava a capacidade de estabelecer montantes, setores e localidades que seriam contemplados pelas emendas.

Para conferir aparência lícita ao procedimento, parlamentares federais eram indicados como responsáveis pelas solicitações, quando na verdade as escolhas partiam do presidente do PL. Planilhas internas registravam as indicações atribuídas a Valdemar, mas os documentos encaminhados aos ministérios traziam nomes de deputados como se fossem os verdadeiros solicitantes.

Diálogos coletados pela PF evidenciam a centralidade de Valdemar nas decisões. Em uma das trocas de mensagens, um servidor indaga: “Fechou o valor do Pres Valdemar?” e recebe como resposta: “Coloca o máximo que der. Ele tá pedindo Turismos”. Os investigadores também encontraram referências constantes a “emendas do Valdemar” e à iniciais “VCN”.

Impacto na campanha de Bolsonaro

O escândalo pode afetar diretamente a campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que busca a reeleição ao Senado. Valdemar preside o PL e constitui um dos principais apoiadores do bolsonarismo. Mais de R$ 80 milhões das emendas favoreceram municípios comandados por filiados da legenda.

Entre as cidades contempladas estão Suzano (R$ 26,8 milhões), Porto Seguro (R$ 25 milhões) e Santa Fé do Sul (R$ 9,5 milhões). Bolsonaro confirmou que Valdemar operava um esquema de emendas, mas considerou a relação “natural”, defendendo que cabe ao presidente do maior partido do Brasil atuar junto aos deputados federais.

Quem é Valdemar Costa Neto

Valdemar Costa Neto dirige o PL desde 2020 e foi inúmer federal por seis mandatos seguidos, de 1990 a 2022. Natural de São Paulo, é herdeiro de uma das famílias mais tradicionais da política de Mogi das Cruzes, onde seu pai governou a cidade por quatro vezes.

Transformou-se em uma das principais lideranças do centrão no Congresso e, sob sua gestão, o PL tornou-se a maior bancada da Câmara em 2022. A sigla tem no senador Flávio Bolsonaro seu candidato à presidência, em um momento crítico para o partido, que enfrenta queda nas intenções de voto.

Próximos passos

Além do bloqueio patrimonial, Dino paralisou todos os pagamentos das emendas sob suspeita. Ao todo, são 21 emendas, das quais aproximadamente R$ 104 milhões já haviam sido quitados antes da interrupção. A Câmara tem prazo de 10 dias para apresentar documentos sobre o trâmite dos recursos.

A PF deverá aprofundar as investigações para estabelecer a responsabilidade de cada parlamentar, verificando se autorizaram o uso de seus nomes, concordaram com as indicações ou apenas se omitiram diante das irregularidades. A “participação, ciência, adesão ou inconsciência” dos deputados será apurada mediante análise de novos documentos e interrogatórios.

Em nota, a defesa de Valdemar declarou que a decisão “parte de premissas frágeis, inferências subjetivas e de uma indevida criminalização da atividade político-partidária”, negando qualquer irregularidade. Os advogados sustentam que é “natural e legítimo” que um presidente partidário dialogue com parlamentares e influencie politicamente sua bancada.